Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Decreto n°797/2020
  • abril/2020
  • Decreto
Decreto n° 797/2020 que trata de outras medidas adotadas para prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (COVID19).
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Decreto n°796/2020
  • abril/2020
  • Decreto
Decreto n° 796/2020 que trata da adoção de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus.
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Decreto n°795/2020
  • abril/2020
  • Decreto
Decreto n° 795/2020 de 08 de abril de 2020, que trata da adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contág...
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Decreto n° 789/2020
  • março/2020
  • Decreto
DECRETO N°789/2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECE REGIME DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE LUCENA, DEVIDO A PA...
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Decreto n° 788/2020
  • março/2020
  • Decreto
Decreto n°788/2020 que trata de medidas mais rígidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID19)
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Decreto n° 787/2020
  • março/2020
  • Decreto
Decreto n°787/2020 - Situação de emergência devido a Pandemia do Coronavírus
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LEI 699/2011 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LUCENA
  • abril/2011
  • Lei
ESTATUTO DO SERVIDOR
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LEI 329/98 - PCCR - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE LUCENA
  • junho/1998
  • Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUCENA.
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