Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Valor do salário mínimo de 2013.
  • maio/2013
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2013.
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Piso salarial do magistério.
  • maio/2013
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
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Carga horária dos diretores de escola
  • fevereiro/2013
  • Lei
Dispõe sobre a carga horária dos diretores de escola municipal de Lucena.
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Funcionamento integral da escola Maçon Luiz
  • fevereiro/2013
  • Lei
Dispõe sobre a garantia do funcionamento integral da escola Municipal Maçon Luiz de França Sobrinho.
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Doação de terreno para a Cagepa
  • fevereiro/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo municipal de Lucena a doar área de terra de sua propriedade para a Cagepa.
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Estrutura Organizacional Básicas
  • julho/2014
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder executivo, extingue, transforma e cria órgãos e dá outras providência...
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DECRETO No 394/14
  • dezembro/2025
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE À INFOMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI PE. Nº801/2015
  • dezembro/2025
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério e determina providências correlatas.
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