Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Obrigações de pequenos valores.
  • março/2016
  • Lei
Fixa o valor para pagamento das obrigações de pequenos valores.
Detalhes
Piso salarial do magistério 2016.
  • março/2016
  • Lei
Dispõe sobre o piso salarial do magistério 2016.
Detalhes
Plano pela primeira infância.
  • janeiro/2016
  • Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano pela primeira infância.
Detalhes
Doação de lotes de terrenos Manoel Marinho.
  • dezembro/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terreno no loteamento Manoel Marinho.
Detalhes
Doação de lotes de terrenos Novo Jardim.
  • dezembro/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terreno no loteamento Novo Jardim.
Detalhes
Denominação de rua.
  • dezembro/2015
  • Lei
Denomina rua e dá providências correlatas.
Detalhes
Programa desenvolvimento da cadeia produtiva.
  • dezembro/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva.
Detalhes
Autorização de doação de terrenos.
  • dezembro/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de terrenos e dá outras providências correlatas.
Detalhes