Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Desafetação de área urbana.
  • setembro/2015
  • Lei
Dispõe sobre Desafetação de área urbana do loteamento Paraíso, distrito de fagundes, autoriza permuta.
Detalhes
Diretriz Orçamentária.
  • maio/2015
  • Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Detalhes
Doação de lotes de terrenos Novo Milênio II.
  • maio/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terrenos no Novo Milênio II e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Doação de lotes de terrenos.
  • maio/2015
  • Lei
Autoriza o poder executivo a doação de lotes de terrenos e dá outras providências correlatas.
Detalhes
Convênio de cooperação
  • maio/2015
  • Lei
Convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização.
Detalhes
Denominação de rua; nº 801.
  • março/2015
  • Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Contrato de comodato com a MEI.
  • maio/2015
  • Lei
Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal celebrar contrato de comodato com a MEI.
Detalhes
Valor do salário mínimo de 2015.
  • fevereiro/2015
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2015.
Detalhes