Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei 1.088.2022 - alteração CTM
  • agosto/2022
  • Lei
A Lei Municipal Nº 1.086/2022, que promove ajustes importantes nas finanças de Lucena. A legislação autoriza a abertura de um Créd...
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Lei 1.008.2021 - altera lei organica para acrescentar emendas impositivas
  • julho/2021
  • Lei
A Lei Nº 1008/2021, uma importante emenda à Lei Orgânica do município de Lucena. A legislação estabelece a execução orçamentária o...
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Lei Municipal 424 - Código de Obras e Urbanismo
  • dezembro/2001
  • Lei
O Código de Obras e Urbanismo de Lucena, instituído pela Lei Municipal Nº 424/2001. Esta legislação define todas as regras para co...
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO PÚBLICO DE LUCENA
  • setembro/2025
  • Lei
O Estatuto Social da Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Lucena (ACOMEL). Este é o documento oficial que estabelece...
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Lei Orgânica Municipal
  • fevereiro/2025
  • Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Lucena
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DECRETO Nº 954 / 2022-GP - REGULAMENTA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO PROJETO “ESCOLA DE...
  • julho/2022
  • Decreto
CONSIDERANDO a implantação do Prêmio “Escola de Excelência” na rede municipal de ensino de Lucena;
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DECRETO Nº 953/ 2022-GP - DECRETA A QUINTA-FEIRA, DIA 23/06/2022, PONTO FACULTATIVO PA...
  • junho/2022
  • Decreto
O Prefeito do Município Lucena, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 59, V, da Lei Orgânica Municip...
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LEI Nº 1079/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município, o...
  • julho/2022
  • Lei
O Prefeito do Município de Lucena, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municípi...
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