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Legislação

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DECRETO Nº 949 / 2022-GP - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUCENA EM VIRTUDE DO FAL...
  • maio/2022
  • Decreto
Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Lucena/PB, em sinal de profundo pesar pelo falecimento...
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DECRETO Nº 948 / 2022-GP - DECRETA A SEXTA-FEIRA DIA 06/05/2022, ALUSIVO AO LUTO OFICIAL...
  • maio/2022
  • Decreto
Fica decretado como ponto facultativo o dia 06 de maio de 2022, sexta-feira, para os órgãos e entidades da administração direta, i...
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DECRETO Nº 947 / 2022-GP - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUCENA EM VIRTUDE DO FA...
  • maio/2022
  • Decreto
Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Lucena/PB, em sinal de profundo pesar pelo falecimento...
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Lei nº 1071/2022 - DISPÕE SOBRE EMENDA AS LEIS Nº. 777/2013 E 893/2017, NO MUNICÍPIO DE...
  • maio/2022
  • Lei
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUCENA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu público, por sanção tácita, a seguinte Lei:
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LEI Nº 1070/2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Espec...
  • maio/2022
  • Lei
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2022 aprovado pela Lei no 1054/2022, de 03 de janeiro de 2022...
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LEI Nº 1069/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional...
  • maio/2022
  • Lei
Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.156,00 (sete mil cento e cinqüenta e seis reais)
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LEI Nº 1068/2022 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município...
  • maio/2022
  • Lei
Ficam autorizados o parcelamento e/ou reparcelamento dos débitos do Município de Lucena com seu Regime Próprio de Previdência Soci...
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LEI Nº 1067/2022 - RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA DA PROVÍNCIA TOSCANA DA ORDEM DOS CARMEL...
  • maio/2022
  • Lei
Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a "PROVÍNCIA TOSCANA DA ORDEM DOS CARMELITAS DESCALÇOS - PTOCD...
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