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Legislação

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DECRETO N°941/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO P...
  • fevereiro/2022
  • Decreto
Art. 1º. Em conformidade com o decreto estadual de n. 41.806 de 03/11/2021, que prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade...
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LEI Nº 1055/2022 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PLOA Nº 024/2021, EXERCICIO DE 202...
  • janeiro/2022
  • Lei
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PLOA Nº 024/2021, EXERCICIO DE 2022, EM SEU ARTIGO 6º, FICA ACRESCIDO DO III.
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LEI Nº 1054/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCENA, PARA O EXER...
  • janeiro/2022
  • Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUCENA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1053/2022 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LUCENA, PARA O PERÍOD...
  • janeiro/2022
  • Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LUCENA, PARA O PERÍODO 2022 à 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 935 / 2022 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUCENA EM VIRTUDE DO FALECI...
  • janeiro/2022
  • Decreto
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUCENA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA DO SOCORRO SILVA.
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DECRETO Nº 933 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUCENA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO D...
  • janeiro/2022
  • Decreto
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LUCENA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. VEZZIO CIPRIANO LUIGI FERRARI (FREI RICCARDO).
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DECRETO N°931/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PEL...
  • janeiro/2022
  • Decreto
O Prefeito Constitucional do Município de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59, i...
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DECRETO Nº 930/2022 - ATUALIZA A UNIDADE DE VALOR PADRÃO (UVPM), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO...
  • janeiro/2022
  • Decreto
O Prefeito Constitucional de Lucena, Estado das Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso. V...
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