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Legislação

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DECRETO Nº. 926/2022 - Relaciona os feriados nacional, estadual, municipal e pontos facu...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Ficam relacionados os dias de feriados nacional, estadual, municipal, bem como os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para c...
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DECRETO 927/2021 - LUTO OFICIAL EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DO SR. NIVALDO FALCÃO
  • dezembro/2021
  • Decreto
LUTO OFICIAL EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DO SR. NIVALDO FALCÃO
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DECRETO N°925/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO P...
  • dezembro/2021
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPI...
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LEI Nº. 1048 /2021 - INSTITUI O PROGRAMA REFIS-2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BE...
  • dezembro/2021
  • Lei
O programa será realizado através de mutirão fiscal entre os dias 03 de janeiro a 31 de março de 2022, sendo passível de prorrogaç...
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LEI Nº. 1046/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercíc...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar ao orçamento do exercício de 2021, no percentual de mais...
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LEI Nº. 1047/ 2021 - INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO POPULAR NO MUNICÍPIO DE LUCENA E DÁ O...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica instituído o Programa Auxílio Popular no Município de Lucena...
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Lei n°. 1036A/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁ...
  • dezembro/2021
  • Lei
Esta Lei estabelece, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal e com base no art. 4º da Lei Co...
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DECRETO N°923/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PEL...
  • dezembro/2021
  • Decreto
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO DOMUNICÍPIO...
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