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Legislação

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LEI 1039/2021 - Denomina rua e outras providências
  • outubro/2021
  • Lei
Fica denominado rua Joaquim Américo dos Santos...
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DECRETO N° 918/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PE...
  • outubro/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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DECRETO N° 917/2021 - PONTO FACULTATIVO PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, IND...
  • outubro/2021
  • Decreto
Fica decretado como ponto facultativo o dia 11 de outubro de 2021, para os órgãos e entidades da administração direta, indireta e...
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LEI Nº 1036/2021 - Implanta o plano de amortização do déficit atuarial para o exercício...
  • agosto/2021
  • Lei
O Prefeito Constitucional do Município de Lucena Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art....
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DECRETO N° 916/2021 GAPRE-LUCENA - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO D...
  • outubro/2021
  • Decreto
o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1038/2021 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA A LE...
  • outubro/2021
Esta lei regula os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e demais rendas que constituem re...
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Lei n°. 1037/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃ...
  • outubro/2021
  • Lei
O Prefeito Constitucional do Município de Lucena Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art....
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DECRETO N° 914./21 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PEL...
  • setembro/2021
  • Decreto
Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio...
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