Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Doação de imóvel para a empresa FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
  • junho/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel para a empresa FRYANA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
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Doação de imóvel para a empresa CRCOM
  • junho/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel para a empresa CRCOM
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Emenda ao Estatuto do Servidor Municipal de Lucena
  • junho/2017
  • Lei
Dispõe sobre a Emenda a redação dos arts. 194, 195 e 196 da lei nº 699/201, que trata do Estatuto do Servidor Municipal de Lucena
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Doação de área para a CACE e para o Banco de alimentos
  • maio/2017
  • Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lucena a doar área de terra de sua propriedade para a Casa de Apoio a Criança-CACE e Banco...
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Denominação de rua
  • maio/2017
  • Lei
Dispõe sobre a denominação de rua.
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Denominação de rua
  • maio/2017
  • Lei
Dispõe sobre a denominação de rua.
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Constituição do serviço de inspeção municipal
  • abril/2017
  • Lei
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal, o SIM, os precedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos qu...
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Acréscimo ao código tributário municipal
  • abril/2017
  • Lei
Acréscimo ao código tributário municipal (Lei nº 425/01), representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
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