Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo
  • agosto/2017
  • Lei
Emenda a Lei 841/2017 sobre a Estrutura organizacional Básica do Poder Executivo.
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Conselho Municipal de Turismo
  • agosto/2017
  • Lei
Instituição do conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo.
Detalhes
Código de Obras e Urbanismo Municipal
  • agosto/2017
  • Lei
Lei complementar ao Código de Obras e Urbanismo Municipal.
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LEI 874/2107 - REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INS...
  • outubro/2017
  • Lei
REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE LUCENA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE LUCENA
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Aprovação do Plano de gestão integrada de resíduos sólidos-PGIRS.
  • dezembro/2016
  • Lei
Dispõe sobre a aprovação do Plano de gestão integrada de resíduos sólidos-PGIRS do município de Lucena, e dá outras providências.
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Receita e Despesas do município de Lucena para 2017.
  • dezembro/2016
  • Lei
Estima a receita e fixa as despesas do município de Lucena, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
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Fixa subsídios do Prefeito, vice, vereadores e secretários.
  • setembro/2016
  • Lei
Fixa subsídios do Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras prov...
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Diretrizes orçamentárias 2017
  • maio/2016
  • Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
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