Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Lei Municipal n°907/2018
  • outubro/2018
  • Lei
Lei Municipal n°907/2018 para denominação da Rua Leonor Dybas.
Detalhes
Lei Municipal n°906/2018
  • outubro/2018
  • Lei
Lei Municipal n°906/2018 para denominação da Rua Paulo Tavares Natividade.
Detalhes
Lei Municipal n°905/2018
  • agosto/2018
  • Lei
Lei n°905/2018 para denominação da Rua Manoel Benedito Filho.
Detalhes
Lei Municipal n°904/2018
  • agosto/2018
  • Lei
Lei Municipal n°904/2018 - Doação de um veículo para a Câmara Municipal
Detalhes
Lei Municipal n° 902/2018
  • junho/2018
  • Lei
Republicação da Lei 902/18
Detalhes
Decreto n° 685/19 - Feriados 2019
  • janeiro/2019
  • Decreto
Decreto do feriados municipais e nacionais, bem como os pontos facultativos do ano de 2019.
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Lei Municipal n°900/2018
  • abril/2018
  • Lei
Lei n° 900/2018 que denomina a Rua JOSÉ ANTONIO FELIZARDO
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Lei Municipal n°899/2018
  • abril/2018
  • Lei
Lei Municipal n° 899/2018 da denominação da Rua LUIZ JORGE XAVIER MOURA (XUXU)
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