Ouvidoria Transparência E-SIC






Diários Oficiais do Município

Página de consulta de documentos.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 4808 - 08 DE JANEIRO DE 2024
  • janeiro/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1.132, LEI ORDINÁRIA Nº 1.133 e EMENDAS IMPOSITIVAS
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EDIÇÃO ESPECIAL - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 4807 - 29 DE DEZEMBRO DE 2023
  • dezembro/2023
Lei nº 1.125 - REFIZ -2024, Lei nº1.126 - LDO -2024, Lei nº 1.127 - Agente de Contratação, Lei nº 1.128 PCCR - PROCURADORIA, Lei n...
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 4806 - 29 DE DEZEMBRO DE 2023
  • dezembro/2023
Decreto nº 194/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 4805 - 28 DE DEZEMBRO DE 2023
  • dezembro/2023
DECRETO Nº 1004/2023 - ATUALIZA O VALOR DA UVPM e DECRETO Nº 1005/2023 - FIXA O CALENDÁRIO FISCAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,...
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 4804 - 27 DE DEZEMBRO DE 2023
  • dezembro/2023
Portarias e Extratos
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 4803 - 22 DE DEZEMBRO DE 2023
  • dezembro/2023
RESOLUÇÃO Nº 04/2023, RESOLUÇÃO Nº 05/2023, RESOLUÇÃO Nº 06/2023, RESOLUÇÃO Nº 07/2023 e RESOLUÇÃO Nº 08/2023
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 4802 - 21 DE DEZEMBRO DE 2023
  • dezembro/2023
Lei Ordinária Nº 1.121/23, Lei Ordinária nº1.122/23, Lei Ordinária nº1.123/23, Lei Ordinária nº1.124/23 e Decreto nº 194/23, Decre...
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 4801 - 18 DE DEZEMBRO DE 2023
  • dezembro/2023
DECRETO Nº 1.002/2023 - EMENTA: Dispõe sobre a desvinculação do saldo dos recursos oriundos da Contribuição para o Custeio do Serv...
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