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Legislação

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LEI Nº 1066/2022 - Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem ao poeta Américo...
  • maio/2022
  • Lei
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a implantar um memorial em homenagem ao poeta Américo Augusto de Sousa Falcão no Muni...
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LEI Nº 1065 /2022 - Declarar de Utilidade Pública municipal a "Associação Valorizando V...
  • maio/2022
  • Lei
Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL denominada ASSOCIAÇÃO VALORIZANDO VIDAS...
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LEI Nº 1064/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • maio/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº 1063/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
  • maio/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº: 1062 /2022 - Atualiza os anexos I, II e III, da Lei Municipal 676/2010, que tra...
  • fevereiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições,..
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LEI Nº 1061/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 59, inciso V, da...
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LEI Nº 1060/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições...
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LEI Nº 1059/2022 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
  • janeiro/2022
  • Lei
O Prefeito Municipal de Lucena, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo ...
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