Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

LEI PE. Nº800/2015
  • fevereiro/2015
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2015.
Detalhes
Determinação de áreas no município.
  • fevereiro/2015
  • Decreto
Determinação de áreas no município, situada em fagundes.
Detalhes
Determinação dos feriados municipais.
  • janeiro/2015
  • Decreto
Declara as datas dos feriados do município de lucena e dá outras providências.
Detalhes