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Prefeitura Municipal de Lucena
Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Institui o programa Concilia-Lucena.
  • dezembro/2013
  • Lei
Institui o programa de conciliação jurídico-fiscal de Lucena, Concilia-Lucena.
Detalhes
Horário de funcionamento de bares e similares
  • novembro/2013
  • Lei
Dispõe sobre o disciplinamento do horário de funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e similares.
Detalhes
Denominação de rua; nº776.
  • novembro/2013
  • Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua; nº774.
  • novembro/2013
  • Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua; nº775.
  • novembro/2013
  • Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua; nº773.
  • novembro/2013
  • Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Denominação de rua.
  • novembro/2013
  • Lei
Denomina Rua e determina providências correlatas.
Detalhes
Contratação temporária de serviço.
  • outubro/2013
  • Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de interesse público.
Detalhes
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