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Prefeitura Municipal de Lucena
Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Termo de cooperação técnica.
  • julho/2013
  • Lei
Cooperação técnica entre a prefeitura municipal de Lucena e EMATER Paraíba.
Detalhes
Desafetação de área pública.
  • setembro/2013
  • Lei
Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o poder executivo a doar terreno.
Detalhes
Plano municipal de cultura
  • setembro/2013
  • Lei
Institui o plano municipal de cultura do município de Lucena.
Detalhes
Contratação por tempo determinado
  • agosto/2013
  • Lei
Alteração do Artigo 1 e 2 da Lei nº 651/2009 que trata da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária.
Detalhes
Estrutura Organizacional do Executivo
  • agosto/2013
  • Lei
Alteração da Lei nº 738/2012 que trata da estrutura organizacional do poder executivo.
Detalhes
Doação de terra para a justiça.
  • agosto/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo municipal a doar terra para a o Tribunal de justiça da Paraíba.
Detalhes
Dia do Mangue.
  • agosto/2013
  • Lei
Institui o Dia de preservação e defesa do mangue.
Detalhes
Remuneração dos diretores de escolas.
  • junho/2013
  • Lei
Dispõe sobre a remuneração dos diretores de escolas e vice-diretores que não são do quadro de magistério.
Detalhes
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